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Última atualização: 17 de setembro de 2025

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Propriedade intelectual

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Isenção de responsabilidade

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Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições sobre conflito de leis.

A nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos continuarão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido em relação ao Serviço.

Alterações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, tentaremos avisar com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração relevante será determinado a nosso exclusivo critério.

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